Contrato de estágio X vínculo empregatício. Lei nº 6.494/77. Formação profissional. Finalidade pedagógica.

o valor atribuído à causa é inferior a quarenta salários mínimos.

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.

Justa causa.

pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

Reintegração. Empregado membro da CIPA.

Justa causa.

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Corte de energia por uma hora não causa dano moral

A Justiça Federal negou indenização de 200 salários mínimos por danos morais a uma pessoa que, por falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato

Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.

Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT

autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa

Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa